Reforma Tribut�ria ser� lida no Plen�rio hoje

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma tributária, anunciou, ontem, que a proposta deverá estar aprovada até 15 de dezembro em dois turnos e informou que a matéria será lida no Plenário hoje. Depois da leitura, a reforma será publicada no Diário do Senado e durante cinco dias úteis será debatida em Plenário, até a votação em primeiro turno. Jucá disse desconhecer a possibilidade de o governo federal dispor de R$ 500 milhões para aplicação no Fundo de Desenvolvimento Regional no ano que vem, segundo informações atribuídas ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. ?O que está definido é que o Fundo de Desenvolvimento Regional terá R$ 1 bilhão para repasse aos governadores dos estados mais pobres, mas Minas Gerais e Rio de Janeiro, em 2005. Desconheço qualquer verba para o ano que vem, porque a própria Comissão de Orçamento terá de achar meios de cobrir um rombo de R$ 11 bilhões?, disse Jucá. O senador informou, ainda, que está mantida a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cinco alíquotas a partir de 2005 - em 2004, uma lei complementar vai estabelecer as alíquotas. ?É evidente que tudo é negociável, mas por enquanto prevalece o entendimento de que essa é a melhor solução. Reforma tributária não é para beneficiar governadores, mas a sociedade como um todo?, afirmou.