Vetado projeto que inclui alunos especiais nos recursos do Fundef

Brasília ? Em decisão publicada ontem no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou projeto aprovado na Câmara e no Senado que inclui no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) alunos considerados especiais. O argumento do governo, que segue orientação do Ministério da Fazenda, é de que o projeto ?contraria os interesses nacionais? ao aumentar a base de cálculo do fundo. Na prática, instituições como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), por exemplo, não terão direito a recursos do Fundef. Na contabilidade apresentada pela Fazenda, o impacto nas contas do governo seria de R$ 8.711,649. A medida, que recebeu protestos até de senadores petistas, foi tomada uma semana depois que o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, suspendeu o pagamento de benefícios para os aposentados que têm mais de 90 anos anos que não comparecessem aos bancos para se recadastrar. A decisão, depois revogada, gerou protestos em todo país. Autor do projeto na Câmara, quando ainda era deputado federal pelo PSDB, o senador Flávio Arns (PT-PR) se disse indignado com a decisão e prometeu entrar na Justiça. ?Isso é um retrocesso, discriminação. Temos que entrar na Justiça e fazer o que for possível. Já convocamos o ministro da Fazenda para dar explicação?, afirmou. As senadoras do PT Heloísa Helena (AL) e Serys Slhessarenko (MT) protestaram contra o veto presidencial. Slhessarenko tratou a medida como absurda, e defendeu a necessidade do Congresso derrubar o veto presidencial e aproveitou para repudiar a decisão do Ministério da Previdência, posteriormente revogada, de suspender o pagamento dos aposentados com mais de 90 anos que não comparecessem aos bancos para se recadastrar. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse que vai conversar com José Sarney (PMDB-AP) para tentar agendar uma reunião do Congresso para derrubar o veto do presidente Lula. Quaisquer projetos vetados pelo presidente da República devem passar por apreciação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara com o Senado. Há possibilidade de o Congresso derrubar o veto, o que faria o projeto entrar em vigor.