Governo garante R$ 380 milh�es�para o Fundo Regional em 2004

Brasília ? A pressão dos governadores do Nordeste por mudanças no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) já fez com que o Governo revisse suas contas e admitisse liberar recursos para investimentos em infra-estrutura a partir de 2004. O Ministério da Fazenda começa a analisar a possibilidade de liberar, já no próximo ano, R$ 380 milhões para o FDR. Até anteontem, o Governo argumentava que não tinha dinheiro para atender à reivindicação dos governadores de transformar o FDR em instrumento de investimento direto já em 2004. Por isso, a proposta do relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), era a de deixar para 2005 o início do repasse do fundo. O ministro Palocci, no entanto, refez as contas e viu que ao deixar de financiar a iniciativa privada - modelo do fundo aprovado pela Câmara ? ?sobram? os R$ 380 milhões que poderão ser direcionados aos governos estaduais. Pelo calendário que está sendo estudado os repasses seguintes seriam de: R$ 1 bilhão em 2005 e 2006; R$ 1,5 bilhão em 2007 e R$ 2 bilhões, em 2008. Os recursos do FDR vem de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição, segundo o secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, deve ser mediante os critérios já adotados para o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que levam em contam o número de habitantes e a renda per capita de cada estado. Nesse caso, a Bahia ficaria com o maior percentual do FDR, 9,3%. A proposta atende em parte aos governadores nordestinos. Se por um lado, estão satisfeitos com a mudança no modelo do fundo, por outro consideram os R$ 380 milhões, previstos para 2004, muito pouco, diante da decisão de se acabar com a guerra fiscal, principal instrumento dos estados do Nordeste para atrair empresa. ?É muito pouco. Para atrair uma empresa é necessário demonstrar que ela terá possibilidade de obter lucro. E para isso, é necessário investir em infra-estrutura?.