Governo aceita tese da reforma tribut�ria dividida em tr�s fases

Brasília ? Governo e oposição voltaram ontem à mesa de negociação para garantir o avanço na votação da Reforma Tributária. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP) e o relator da reforma, Romero Jucá (PMDB/RR), reuniram-se com os senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e chegaram à conclusão que a idéia da oposição de implantar a reforma em três fases ? como havia sugerido o senador cearense em seu substitutivo ? pode ser uma saída para acabar com o impasse em torno da mudança constitucional. Oficialmente, o discurso do governo é de que a proposta de Jucá já previa o modelo das três fases, o que garante o diálogo com a oposição. ?Se você olhar bem para o relatório de Jucá verá que já havia esta concepção?, explicou o líder Mercadante. ?Minha proposta e a do senador Tasso têm muitos pontos em comum. Já acatei vários pontos e agora discutimos um modelo futuro?, completou Jucá. Pela ?nova moldura? em discussão, a reforma seria implantada em três etapas. A primeira, em 2004, garante que a Desvinculação de 20% das Receitas da União (DRU), a prorrogação da CPMF, o Fundo de Compensação das Exportações e a repartição dos recursos da Cide com os governadores entrem em vigor já em 2004. No ano seguinte começa a segunda fase, com pontos que precisam de regulamentação por Lei complementar como é o caso da unificação do ICMS. A terceira fase segue indefinida: a proposta de Tasso defendia a adoção do Imposto sobre Valor Agregado em 2007, enquanto o Relatório Jucá sugeriu apenas o início das discussões sobre o IVA neste ano.