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CCJ do Senado vota hoje 336 emendas � Previd�ncia
Brasília ? O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edison Lobão, informou que vem tentando costurar um acordo entre governo e oposição para facilitar a votação, hoje, das 336 emendas que os senadores apresentaram em Plenário à reforma da Previdência. Antes das emendas, a CCJ votará o parecer do relator, senador Tião Viana (PT-AC), que rejeita as emendas, mas informa que irá aproveitar suas idéias na chamada ?emenda paralela? da Previdência. ?Desde a semana passada estou tentando um acordo com os líderes partidários, para que a votação da reforma da Previdência se faça de maneira pacífica. É claro que o governo terá de ceder em alguns pontos para que a oposição colabore com a votação?, observou Edison Lobão. O relator Tião Viana, também líder do PT no Senado, afirmou que só está aceitando pequenas mudanças de redação, e não de mérito, no projeto de reforma da Previdência. As modificações mais substanciais e fruto de acordo partidário estão sendo incorporadas à chamada ?emenda paralela? da Previdência. Essa emenda, por conter novidades, depois do Senado terá de ser submetida ao voto dos deputados. Já o texto da reforma, que já foi votado pela Câmara, poderá ser promulgado assim que terminar sua votação no Senado. Convocação A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) do Senado se reúne amanhã, às 11h30, para votar cinco requerimentos de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e tomar conhecimento de dois relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). Antero pede a convocação do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, para prestar esclarecimentos à comissão sobre a suspensão dos benefícios e o recadastramento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentados com mais de 90 anos. Os relatórios do TCU se referem às atividades do órgão no 2º semestre de 2000 e a auditoria no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), abrangendo licitações e contratos. Na estréia de seu programa ?Café com o Presidente?, Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzonini, e deu a entender que ele não deixará a pasta com a reforma ministerial. O ministro foi recentemente criticado por ter aprovado medida que previa que os aposentados com mais de 90 anos e 30 de benefício tivessem sua pensão suspensa até que fossem a uma agência do INSS para se recadastrar, como forma de provarem que ainda estão vivos e evitar fraudes no órgão.