Presidente do STJ critica morosidade do Legislativo

Espírito Santo ? O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, disse ontem para uma platéia de juízes e promotores no Espírito Santo que a morosidade não é apenas característica do Poder Judiciário, criticando o que chamou de ?falta de agilidade do Legislativo? na tramitação da reforma do Judiciário, que há 11 anos está em andamento no Congresso. ?Eles [deputados e senadores] se queixam da nossa morosidade, mas se esquecem que o processo legislativo também é moroso. A prova disso é o projeto de reforma do Judiciário, que tramita no Congresso há mais de 11 anos?, afirmou, citando também o projeto de criação das varas federais ?que durou quase três anos para ser aprovado.? Naves criticou ainda a definição de competências entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ, que segundo ele ?não pode ser um simples tribunal de passagem?. Alguns juristas e ministros do STF, como Carlos Velloso, ex-presidente do tribunal, e o professor Dalmo de Abreu Dallari, defendem a transformação do Supremo em um tribunal constitucional, julgando apenas processos relativos à Constituição. Segundo Naves, o STJ é visto como ?uma espécie de terceira instância, e não um tribunal que daria a palavra final em toda matéria infraconstitucional.? O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Edison Lobão (PFL -MA), disse ontem que não é favorável ao controle externo sobre o Poder Judiciário. No entanto ele admitiu que algo deve ser feito para atender às demandas da sociedade. O senador deu a declaração ao ser homenageado pelo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto. ?Não gosto muito da idéia do controle externo porque dá a impressão de que a sociedade desconfia do Judiciário e isso não é verdade?, afirmou Lobão. Ele justificou sua opinião contrária ao controle externo afirmando que é um mecanismo desnecessário devido às outras formas de controle já existentes.