Termina amanh� prazo para mudar Or�amento

Brasília ? Os deputados e senadores têm até amanhã para encaminhar emendas ao Orçamento da União para 2004. O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Jorge Bittar (PT-RJ) diz acreditar que, apesar do atraso, a matéria será aprovada ainda neste ano. A ordem é correr contra o tempo e reduzir prazos. Na última quinta-feira (13), os líderes partidários venceram o último obstáculo para que a Comissão Mista de Orçamento consiga cumprir o calendário e aprovar a proposta antes de 31 de dezembro. Uma sessão do Congresso aprovou a alteração na Resolução nº 01/01 para garantir às bancadas estaduais no Legislativo a apresentação de mais três emendas, além das que já têm direito. Ficou assegurado também que caberá aos senadores a iniciativa de propor à bancada a destinação dos recursos dessas três emendas. Com as novas regras, apenas a bancada de São Paulo terá direito a 23 emendas. A de Minas Gerais apresentará 22; as da Bahia e do Rio de Janeiro 21; as do Paraná e Rio Grande do Sul apresentarão 20; as do Ceará, Maranhão e Pernambuco terão direito a 19. Todas as demais bancadas terão direito a apresentar 18 emendas. São as do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Apesar do avanço na comissão, Bittar se queixa das dificuldades impostas pela oposição para aprovar créditos suplementares ao Orçamento de 2003, ainda em vigor.