Subteto nos Estados deve ficar fora da reforma

Brasília ? A forte pressão exercida pelos 22 senadores do PMDB desde a chegada da reforma da Previdência à Casa surtiu efeito e o governo admitiu ontem que deve retirar do texto todo o capítulo que trata dos subtetos nos Estados. Pela reforma aprovada na Câmara, o limite salarial para cada Poder nos Estados é o mesmo do que os vencimentos do mais alto cargo deste Poder. Ou seja, para os servidores do Executivo estadual, o teto é o salário do governo; para os funcionários do Legislativo, o limite é o salário dos deputados estaduais; e assim por diante. Como há Estados em que o salário do governador está abaixo do vencimento de alguns servidores ? casos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, ambos governados pelo PMDB ?, o texto da Câmara obrigaria a redução de salários. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a saída deve ser tratar o assunto na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela. A nova proposta foi criada para acelerar a entrada em vigor da reforma da Previdência, já que qualquer alteração obriga o texto a voltar para a Câmara. Assim, todas as alterações ao texto original foram incluídas na PEC paralela. ?Não há acordo com o governo para estabelecer como subteto nos Estados o salário dos desembargadores?, afirmou Mercadante. ?Enquanto não aprovar a PEC paralela (o subteto) fica como está.? Modelo atual De acordo com Mercadante, a PEC paralela deve ser aprovada somente no ano que vem. Até lá, vale o modelo atual ? o limite é o salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de cerca de R$ 17 mil, embora não haja regulamentação para os vencimentos nos Estados. Após a aprovação da PEC paralela, segundo Mercadante, ficaria a cargo dos governadores encaminhar para as Assembléias Legislativas um projeto fixando o teto, que ficaria entre o salário do governador e o dos desembargadores ? pela reforma, de 90,25% do salário de ministro do STF, ou cerca de R$ 15 mil.