Justi�a manda INSS revisar aposentadorias

São Paulo ? Os aposentados e pensionistas de São Paulo que tiveram benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997 terão seus vencimentos revisados automaticamente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A juíza Luciana Ortiz, da 3ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo, deu 120 dias para que o INSS recalcule todos esses vencimentos. Estima-se que mais de 900 mil segurados tenham direito a receber no Estado de São Paulo uma diferença de 39,67% sobre o valor inicial de seu benefício, referente à não-aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo no salário de contribuição de fevereiro de 1994. Em março de 1994, quando foi criada a URV (Unidade Real de Valor), o INSS não incluiu nos cálculos da renda inicial esse índice de 39,67%. Como eram usadas 36 contribuições para definir o benefício, a diferença prosseguiu, de forma decrescente, até fevereiro de 1997. A decisão da Justiça só vale para o Estado de São Paulo. Nos demais Estados, entretanto, o prazo para pedir a revisão do benefício acaba amanhã. Custo O Ministério da Previdência informou que o custo do pagamento da revisão de todos os benefícios chega a R$ 14 bilhões. A decisão da Justiça foi dada na análise do ação civil pública do Ministério Público Federal em São Paulo, que pede a revisão dos benefícios concedidos no Estado nesse período. De acordo com a decisão da Justiça, o prazo de 120 dias começa a ser contado a partir da intimação do INSS, que deverá ocorrer nos próximos dias da decisão. Por decisão da juíza, o INSS terá de pagar multa diária de R$ 1.000 para cada benefício não recalculado. Os atrasados que cada aposentado deixou de receber nos últimos cinco anos serão pagos posteriormente.