Governo quer 10% do Fundef para deficientes

Brasília ? O governo pretende autorizar a destinação de até 10% do total de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) disponível para cada Estado e município às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços gratuitos a alunos portadores de deficiência. É o que prevê o esboço da medida provisória a ser publicada ainda nesta semana para alterar a lei 9.424, que criou o Fundef. O governo decidiu editar a medida após a repercussão negativa do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que determinava a inclusão desses estudantes no cálculo do fundo. O veto gerou protestos de senadores, inclusive petistas, porque o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa no final do mês passado. Depois da polêmica, Lula determinou ao ministro Cristovam Buarque (Educação) que encontrasse uma solução. O repasse será feito por meio de convênio firmado entre Estados e municípios com as instituições beneficiadas ? sem fins lucrativos ?, e não diretamente a elas, já que a verba do Fundef é destinada ao ensino público. Isso seria uma forma de ?corrigir? a brecha existente no projeto vetado por Lula, que não deixava claro como seria feito o repasse às entidades beneficiadas, como Apaes e Sociedades Pestalozzi.