Nacional
CCJ aprova texto da reforma da Previd�ncia sem altera��o
Brasília ? Na continuação da reunião iniciada no dia anterior, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) mantiveram inalterada a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 67/03, que reforma a Previdência. Com uma maioria que variava entre 14 e 13 senadores da CCJ (que tem 23 membros titulares), os parlamentares que apóiam o governo derrubaram uma a uma, ontem, as emendas de Plenário que foram destacadas do relatório do senador Tião Viana (PT-AC). A reunião foi suspensa às 13h40 pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), com previsão para reinício às 17h. No momento da interrupção, os senadores da comissão haviam examinado cerca de 32 destaques, mas ainda restavam outros 20 a serem examinados. Durante a manhã, enquanto se votavam as emendas sobre temas como regras para uma transição entre o atual sistema previdenciário dos servidores públicos e o futuro, os senadores apelavam ao governo para que incorporasse sugestões oferecidas à PEC 67/03. Autoconvocação Na Câmara, o presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), admitiu ontem, pela primeira vez, a possibilidade de autoconvocação do Congresso Nacional após o dia 15 de dezembro. Segundo ele, a autoconvocação se estenderia até o dia 20 de dezembro caso o Orçamento da União e o PPA (Plano Plurianual) não tiverem sido votados. A afirmação foi feita por João Paulo após um café da manhã que reuniu os líderes governistas na casa dele, no Lago Sul. Durante o encontro, foram apontadas algumas prioridades na pauta de votações até o encerramento dos trabalhos do Legislativo.