Governistas fecham acordo com oposi��o para votar tribut�ria

Brasília ? Após quase quatro horas de conversas, os líderes dos partidos governistas e da oposição, reunidos no gabinete do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), chegaram a um consenso sobre as linhas mestras e o destino da reforma tributária em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ficou definido que o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), irá apresentar um parecer aprovando o texto da Câmara, naquilo que atender às urgências fiscais do governo, como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) em 2004. O texto deverá colher as sugestões contidas no relatório elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entre elas a implantação da reforma em três etapas. Os líderes concordaram também que o relator acrescente os pontos negociados nesta reunião e que representam mudanças amplas no sistema tributário a serem aplicadas até o ano 2007. De acordo com Mercadante, na primeira fase, aplicável já em 2004, a União, os estados e municípios serão os principais beneficiários, pois serão prorrogadas a DRU e a CPMF. Na segunda etapa, com início marcado para 2005, acontecerão a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a implantação do cadastro único de contribuintes. Está prevista também para este ano a redução da alíquota da CPMF dos atuais 0,38% para 0,08%, a depender dos indicadores macroeconômicos, explicou o líder, que afirmou que a guerra fiscal deverá terminar em 2005. Unificação Para o ano de 2006 está marcada a unificação das contribuições previdenciárias ? Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). E para a última etapa da reforma, em 2007, existe a intenção de criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que absorveria o ICMS. ?Fizemos um amplo entendimento e demos passo importante para realizar uma proposta sólida e baseada em princípios que vão ajudar o país?, disse Mercadante. De acordo com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ?agora nós estamos caminhando para uma verdadeira reestruturação do sistema tributário?. Em avaliação sobre a reunião, ele disse que os senadores definiram ?a espinha dorsal da reforma?. ?Vamos acabar com a parafernália tributária do país?, reforçou. Esta foi também a opinião manifesta pelo relator Romero Jucá. ?Nós avançamos e definimos o modelo tributário que resultará em redução da carga tributária do Brasil. As linhas gerais ficaram definidas e agora só faltam os detalhes. Mas eu tenho certeza em acordo e acredito que poderemos votar essa matéria antes do Natal?, previu.