Lula sanciona cria��o de varas federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje, às 16 horas, no Palácio do Planalto, a lei que cria as novas 183 varas federais e os cargos para o funcionamento dos órgãos. Alagoas ganhará duas varas nos municípios de Arapiraca e União dos Palmares. O presidente estará sancionando as novas varas da Justiça do Trabalho e o quadro de cargos do Ministério Público Federal. Os convites foram feitos ao presidente do Superior Tribunal da Justiça, ministro Nilson Naves, e diversas personalidades do meio jurídico. No âmbito da Justiça Federal, a lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional permite as instalações destas novas varas federais até 2008. A expectativa das autoridades do Poder Judiciário é de que pelo menos 47 varas comecem a ser instaladas ainda este ano. O Orçamento Geral da União já tem os recursos alocados para os novos órgãos. O projeto permitirá, por exemplo, que a Justiça Federal tenha atuação mais constante no interior do País. Enquanto isso, as varas destinadas para as capitais dos estados funcionarão como Juizados Especiais Federais. Os cargos efetivos, cargos em comissões e funções comissionadas, segundo a lei, serão providos gradativamente, na medida das necessidades dos serviços e da disponibilidade de recursos orçamentários.