Nova Sudene s� deve sair da C�mara no pr�ximo ano

RAQUEL RIBEIRO ALVES / AGÊNCIA NORDESTE Brasília - Anunciada com pompa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano, a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) só deve ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 2004. O projeto de Lei Complementar que recria o órgão de fomento aos estados do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo chegou em 31 de julho ao Congresso Nacional com urgência constitucional e deveria ter sido aprovado, no máximo, em 45 dias, mas os próprios deputados da comissão criada para analisar a proposta do governo negociaram a retirada da urgência, sob o argumento de que um tema tão importante não poderia ser negociado a toque de caixa. Resultado: a recriação da Sudene está numa espécie de limbo, sem nenhum avanço. O projeto encaminhado pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, está nas mãos do relator Zezéu Ribeiro (PT/BA). Um dos argumentos usados para justificar a demora no parecer é ligado a um ponto básico na recriação da Sudene: o sustento do órgão. Tão logo foi aprovado o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) na Câmara, os deputados da comissão criada para debater a recriação da Sudene criticaram a medida porque temiam o esvaziamento da superintendência. O problema estava no fato de que o FDR ? que inicialmente contava com R$ 2,5 bilhões já para 2004 - não seria gerido pela Sudene. Assim, seria preciso esperar pela conclusão da reforma tributária para definir a recriação da superintendência. A questão já havia virado um tema de desentendimento entre os que queriam os deputados da comissão e os que queriam os governadores com o FDR. Enquanto os parlamentares queriam que a Sudene fosse a responsável pela gestão do dinheiro do fundo, que era um mecanismo de financiamento à iniciativa privada, os governadores batalhavam para que os recursos do FDR fossem repassados diretamente para o caixa dos estados, para investimento em obras de infra-estrutura. Venceram os governadores. Com a mudança, caiu por terra a tese de que é melhor esperar pela reforma para recriar a Sudene. De fato, o argumento já poderia ser questionado pelo próprio projeto de lei. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional sequer aparece no projeto da Sudene, mas é apenas citado pelo ministro Ciro na exposição de motivos da proposta. ?Este projeto é também parte de nossos compromissos com o combate às desigualdades regionais que continuam marcando a vida do País. Vamos formular e implementar uma política nacional de desenvolvimento regional já tendo sido, inclusive, proposto um instrumento especial para esta política, um Fundo Nacional de De- senvolvimento Regional. Mas um esforço especial continua sendo necessário para regiões como o Nor-deste. Daí a decisão de recriar a Sudene?, diz Ciro no documento. No projeto, o sustento da Sudene se dará mediante recursos orçamentários, transferências do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e outras receitas. Apesar da retirada da urgência e de não emitir o parecer, Zezéu Ribeiro avalia que ainda é possível aprovar a recriação da Sudene em 2004. ?Acho que dá para aprovar na Câmara, ainda este ano, e estamos pactuando com os senadores para que haja uma tramitação rápida. Assim, acho que até o fim de abril todo o processo deve estar concluído. Como não é preciso esperar nenhum prazo para que a nova Sudene possa iniciar seus trabalhos, tão logo seja aprovado pelo Senado e se não houver nenhuma mudança, a Sudene pode começar a funcionar?, disse. Projeto O problema é que mesmo que o deputado emita o parecer nas próximas semanas e que a comissão o aprove logo em seguida, o projeto terá de esperar pela conclusão de outros temas para entrar novamente na pauta de votação. O governo elegeu seis prioridades para serem aprovadas na Câmara até 15 de dezembro, quando acaba o ano legislativo, e a recriação da Sudene não está na lista. O projeto que recria a Sudene precisa ser aprovado em um único turno pelo plenário do Senado com maioria absoluta dos votos, o que significa o apoio de 257 dos 513 deputados. Depois, é preciso obter votos favoráveis de 41 dos 81 senadores e não sofrer nenhuma alteração, ou retorna para a Câmara para nova votação. Enquanto o parecer não vem, o projeto recebe emendas no plenário da Câmara. Ao todo já foram apresentadas 23 emendas que sugerem a mudança de pontos importantes do projeto. Os campeões de sugestões até agora são os deputados José Carlos Aleluia (PFL/BA) e Moraes Souza (PMDB/PI), com quatro emendas apresentadas por cada um. Entre as principais alterações sugeridas pelo líder do PFL na Câmara estão a limitação em três do número de ministros de Estado no Conselho Deliberativo da Sudene e a aprovação dos membros da Diretoria Colegiada pelo Senado. Já o deputado do Piauí quer proibir a possibilidade de suplentes na diretoria colegiada; sugere um modelo de gestão paritária com membros da sociedade no Conselho Deliberativo; e exige que os benefícios dados pela Superintendência à região só possam ser alterados quando o Nordeste atingir, no mínimo, 80% da renda média do País. O coordenador da bancada nordestina na Câmara, deputado Roberto Pessoa (PL/CE), quer que o governo encaminhe no prazo de seis meses um programa que inclua no rol de empresas atendidas pelos benefícios da Sudene o setor de micro e pequenas empresas.