J�der Barbalho � denunciado por desvio de dinheiro p�blico

Brasília - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ofereceu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Jáder Barbalho (PMDB-PA), por crime de peculato (apropriação indevida de bem público) quando era ministro do Desenvolvimento Agrário, em 1988. O episódio, que ficou conhecido como ?caso das TDA?s (Títulos da Dívida Agrária)?, é referente aos títulos utilizados na desapropriação do imóvel rural ?Vila Amazônia?, em Parintins, no Estados do Amazonas. Acordo feito com os proprietários da propriedade teria elevado a indenização para valor 59 vezes superior ao ofertado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O valor da indenização teria passado de Cz$ 7,5 milhões para Cz$ 313,1 milhões, de acordo com o documento enviado ao STF pela Procuradoria. Corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 1988, esses valores seriam hoje de R$ 351,6 mil e de R$ 14,6 milhões, respectivamente. Também foram denunciados Antônio César Pinho Brasil, ex-secretário de Assuntos Fundiários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e Antônio Cabral Abreu, proprietário da ?Vila Amazônia?. Fonteles pediu, ainda, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos três denunciados, no período de dezembro de 1987 a dezembro de 1988.