Governo economizar� R$ 47 bi com mudan�as previdenci�rias

Brasília ? Agora é questão de tempo para a promulgação da reforma da Previdência. O primeiro turno, encerrado ontem, manteve inalterados os pontos principais da reforma, como a taxação de 11% sobre os inativos, o fim da integralidade de aposentadorias para futuros servidores, a redução em 30% das pensões superiores a R$ 2,4 mil e o fim da paridade entre salários e aposentadorias de ativos e inativos. Nos cálculos do governo, a reforma vai gerar uma economia de R$ 47 bilhões para a União e R$ 13 bilhões para os estados nos próximos 20 anos. Aprovada em primeiro turno, a reforma ainda enfrenta uma nova rodada de votações no Senado, mas, nesta nova fase, apenas emendas de redação podem ser apresentadas. O conteúdo não pode mais ser alterado. O segundo turno deve ser realizado na segunda semana de dezembro. Quaisquer mudanças só poderão ser feitas na polêmica PEC paralela que tramita no Senado com as alterações propostas pelos senadores em relação ao texto da Câmara. Para desistir da supressão dos três subtetos salariais do funcionalismo público estadual na reforma original, o PMDB exigiu um compromisso de que a PEC paralela será votada rapidamente pelo Congresso Nacional, e, também, que a redação do subteto ficasse por responsabilidade do partido. ?Tudo que foi negociado tem que estar na PEC paralela. Tem que concretizar estas coisas para não parecer que a PEC paralela é uma enganação?, disse o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). O peemedebista Pedro Simon (RS) apresentou um requerimento com um calendário alternativo, que garantiria a aprovação da PEC paralela em dois turnos no Senado até 10 de dezembro. Todos os prazos regimentais seriam quebrados, mas isso só pode ser feito se todos os líderes de partido concordarem com a sugestão. O líder do governo Aloizio Mercadante (PT-SP) já assinou o requerimento e garantiu: ?Não há nenhum motivo para não se votar a PEC paralela antes do recesso. Podem quebrar interstícios. A disposição do governo é vota-la o quanto antes?. Renan também assinou, assim como os demais líderes da base. Falta a concordância dos partidos de oposição. Os líderes oposicionistas não reconhecem a legitimidade da PEC paralela. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), chegou a apelidar a proposta alternaltiva de ?PEC Conceição: ninguém sabe, ninguém viu?, em referência ao antigo sucesso interpretado por Cauby Peixoto e Ângela Maria. Agripino considera a idéia de votar a PEC paralela até 10 de dezembro ?uma insensatez?, mas garantiu que se o governo realmente definir um texto positivo e com mudanças claras ?pode até começar a negociar?.