Tribut�ria: fundo para ajudar estados s� deve sair em 2005

Brasília ? O Fundo de Desenvolvimento Regional, um dos pontos de maior divergência na reforma tributária, deve ficar para a segunda etapa e entrar em vigor a partir de 2005. A afirmação é do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que reafirmou o compromisso de realizar a reforma em três momentos. Segundo ele, o fundo, que deveria ser implementado já em 2004, teria caráter de investimento (repasse direto de dinheiro) e seria destinado para obras de infra-estrutura. O governo já sinalizou com R$ 2 bilhões para compor o fundo. ?Na segunda etapa, pretendemos simplificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o cadastro de contribuintes e, a partir daí, implantar de forma plena o fundo de desenvolvimento regional?, afirmou Mercadante. O senador do PT se reuniu ontem à tarde com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e se encontra à noite com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, ele deve conversar com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Todas as reuniões servirão para definir o que deve ficar em cada fase da reforma e para detalhar como serão as propostas. A primeira etapa da reforma entraria em vigor já no ano que vem, enquanto que a segunda seria regulamentada (por leis complementares) em 2004 para valer para 2005 e 2006. A última fase começaria a ser implementada em 2007 e tem como objetivo unificar os impostos e as contribuições. De acordo com o líder do governo, na primeira etapa entrará a prorrogação por quatro anos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a partilha com os Estados de 25% da Cide (imposto sobre a gasolina) e o fundo de compensação dos Estados pelas perdas com a desoneração das exportações.