Governo inicia ofensiva para aprovar PEC da Previd�ncia

Brasília ? O governo inicia nesta semana uma ofensiva para conseguir aprovar rapidamente a PEC (proposta de emenda constitucional) paralela no Congresso Nacional. Pelo menos três reuniões terão que ser realizadas para que a proposta alternativa não fique esquecida no Senado ou na Câmara dos Deputados. A primeira das reuniões deve ser com os senadores do PMDB. O partido, maior do Senado com 22 nomes, exigiu garantias de que a proposta alternativa não ficaria encalhada no Senado para desistir da supressão do subteto do salário do funcionalismo público estadual como queriam os governadores. O texto paralelo já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tem que passar pelo crivo do Senado. Subteto Além de pedir rapidez no processo, os peemedebistas querem o crédito pelo texto final do subteto na PEC paralela. Hoje, o texto paralelo diz que os governadores dos estados terão prazo de até 60 dias após a promulgação da PEC paralela para apresentar às Assembléias Legislativas um projeto de lei que fixe os salários do funcionalismo público estadual num valor superior aos seus vencimentos e que seja no máximo equivalente ao salário recebido pelos desembargadores de Justiça. A segunda reunião deve ser com a oposição. O peemedebista Pedro Simon (RS) apresentou uma proposta de calendário que garante a aprovação da matéria até 10 de dezembro. Os líderes do governo no Senado apóiam a iniciativa do parlamentar gaúcho, mas precisam convencer a oposição a fechar um acordo unânime de líderes para que o calendário possa ser posto em prática. Convencer a oposição será uma tarefa difícil. Apenas o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), acenou a possibilidade de assinar o requerimento do calendário de Simon, mas para isso exige que a oposição seja realmente atendida em pontos importantes da proposta. ?Assino sim, se o governo acatar pontos essenciais que venham da cabeça da oposição?, disse.