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Nº 5713
Nacional

Pena maior para menor infrator

Brasília – O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, João Benedicto Azevedo Marques,  defendeu, ontem, pena socioeducativa de até seis  anos para menores que cometam crimes hediondos. Durante reunião com  representantes do Ju

Por | Edição do dia 03/04/2002 - Matéria atualizada em 03/04/2002 às 00h00

Brasília – O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, João Benedicto Azevedo Marques,  defendeu, ontem, pena socioeducativa de até seis  anos para menores que cometam crimes hediondos. Durante reunião com  representantes do Judiciário, ele pediu a mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente que hoje fixa pena máxima de três anos, independentemente da gravidade do crime. Marques propôs também a realização de interrogatórios de detentos nos próprios presídios por meio de um sistema on-line, para evitar deslocamentos que implicam riscos de fuga. Ele defendeu ainda mutirão para julgar os crimes mais graves e intensificação da aplicação de penas alternativas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato, disse que a demora no julgamento de processos estimula a impunidade. Approbato quer alterar o atual Código Penal que, na sua opinião, deu mais valor ao patrimônio do que à vida. Ele observou que cenas como a troca de tiros entre traficantes, durante seis horas, na Tijuca, é uma demonstração do “domínio completo” da criminalidade no País.

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