L�deres fecham acordo e PEC paralela � aprovada pela CCJ

Brasília ? Em reunião extraordinária, realizada na manhã de ontem, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou relatório do senador Tião Viana (PT-AC), favorável à proposta de emenda à Constituição nº 77/2003, a chamada PEC paralela da reforma da Previdência. A PEC, que a partir de agora tem como autores os líderes partidários, terá sua tramitação acelerada, com eliminação de prazos regimentais, o que também foi acordado pelas lideranças. Dessa forma, a proposta, que aperfeiçoa a reforma da Previdência contida na PEC nº 67/2003, aprovada em primeiro turno na semana passada, poderá ser aprovada ainda em dezembro. O texto traz uma fórmula que, segundo o relator, soluciona o interesse fiscal dos diversos estados para o subteto das aposentadorias. Dessa forma, os servidores estaduais poderão ter como referência máxima de salário um valor que não pode ser inferior ao salário do governador, nem superior ao salário do desembargador, sendo que poderá ser adotado um subteto único, que seria o salário do desembargador. Para que não haja possibilidade de redução de salários, os governadores também ficam impedidos de diminuir seus vencimentos. A PEC paralela isenta os pensionistas portadores de doenças incapacitantes de pagar contribuição até o limite de R$ 4,8 mil, permite a definição em lei complementar de regras diferenciadas para portadores de necessidades especiais, inclui as donas de casa no sistema de Previdência Social, prevê a realização de um censo previdenciário periódico e regras de transição, ou seja, quem completar mais de 35 anos de contribuição terá um ano reduzido na respectiva idade mínima para aposentadoria. Avanços Ao receber dos líderes partidários e do presidente da CCJ o texto da proposta de emenda à PEC paralela, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou a negociação ?um avanço extraordinário?. ?O acordo corrige alguns aspectos e, se não é o ideal, demonstra que a política é a arte do possível. A Casa dá mais uma demonstração de equilíbrio e espírito público na harmonização dos conflitos. Dizia-se que o Senado não ia alterar a reforma da Previdência. Modificou bastante, e com a participação da sociedade e das associações de servidores chegamos a este consenso. Foi um avanço extraordinário, que mostra o amadurecimento político do Legislativo?, afirmou. Sarney acredita na promulgação pelo Congresso Nacional das duas PECs ? a original (nº 67) e a paralela (nº 77) ? ainda neste ano. ?O presidente da Câmara, deputado João Paulo, me disse que há vontade política de sua parte e da Câmara em colaborar para que, o mais rapidamente possível, possa tramitar a PEC paralela, o que foi um compromisso para que possamos promulgar a reforma da Previdência até o final do ano, atendendo à solicitação da sociedade e melhorando a proposta primitiva?, completou.