Gabinete de gest�o integrada vai combater lavagem de dinheiro

Brasília ? O governo espera obter mais eficiência no combate à lavagem de dinheiro por meio da maior integração dos envolvidos com o tema. Ontem, 18 órgãos do Executivo criaram, em conjunto com o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça, o Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI). Também foram traçadas 12 recomendações à administração federal para 2004. ?Demos o primeiro passo forte para a construção de uma cultura de combate à lavagem de dinheiro no Brasil?, definiu o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). O GGI e as recomendações fazem parte da Encla (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro) para 2004. O principal pilar de sustentação é a integração entre os diversos órgãos, cujo palco será o GGI. ?Essa grande integração é o passo visível?, disse Cláudio Fonteles, procurador-geral da República. A idéia do governo é tornar o GGI, que será ligado ao Ministério da Justiça, um fórum sobre as dificuldades na recuperação de ativos suspeitos. Significa, por exemplo, avaliar a compra de softwares comuns para a Receita Federal e para a Polícia Federal. Também caberá ao comitê avaliar os registros societários, de embarcações, de aeronaves e de imóveis, permitindo o cruzamento deles com declarações de Imposto de Renda e com o cadastro de correntistas, por exemplo. A partir daí, será possível identificar renda incompatível com posses. ?Há dez anos, nada era informatizado. Olhando para o futuro, daqui a dez anos tudo vai ser. Precisamos agilizar isso?, disse Antenor Madruga, diretor de recuperação de ativos financeiros. A principal proposta da Encla é permitir ao Ministério Público, sem autorização judicial, acesso aos dados fiscais e bancários de contribuintes. Hoje, apenas a Receita Federal e o Banco Central detêm essa atribuição. Também será criado um código de ética na relação com a imprensa para servidores suspeitos de lavagem de dinheiro. ?Em alguns momentos o sigilo se faz necessário para as investigações?, disse o ministro Gilson Dipp, do STJ. Outra meta é a aprovação, ainda no primeiro semestre de 2004, do bloqueio administrativo de recursos suspeitos (quando o banco bloqueia a conta com movimentação fora do ?perfil? do cliente). Além disso, pretende-se ampliar a Lei de Lavagem de Dinheiro, incluindo o terrorismo como crime antecedente. Também será definido o conceito jurídico de organização criminosa. Segundo a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, os focos do combate à lavagem de dinheiro são corrupção e desvio de recursos públicos.