Regras de migra��o dos planos de sa�de saem ainda este ano

Brasília ? O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse ontem, na Conferência Nacional de Saúde, que o governo vai lançar na próxima semana um plano de migração para as pessoas que têm planos de saúde anteriores a 1998, data em que entrou em vigor a atual legislação. A adesão será voluntária, mas quem quiser aderir passará a ter direito a todas as coberturas que não eram previstas antes de 1998. Para isso, o governo definirá um valor médio de reajuste que poderá ser cobrado pelas operadores, de acordo com o tempo no plano e as coberturas extras que o beneficiado terá. As operadoras que quiserem ultrapassar esse limite terão que apresentar justificativas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas Costa afirmou que é improvável que elas possam ultrapassá-los. ?As operadoras que trabalharem com esse índice de referência vão poder ofertar esse projeto de migração mais rapidamente para seus clientes. Quem não quiser, vai ter que provar que precisa de um reajuste maior?, disse Costa. As carências também serão diferenciadas. Elas valerão apenas para as novas coberturas e serão muito menores do que uma carência normal. O ministro não quis dizer quais seriam os prazos e os reajustes, que ainda estariam sendo estudados pelos técnicos do Ministério. Segundo ele, o plano é resultado de um fórum realizado num período de três a quatro meses que reuniu ministérios, operadoras e clientes para discutir propostas para os planos de saúde. ?Pode não agradar a todo mundo, mas todo mundo foi ouvido?, disse o ministro. Diretor da ANS No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota amanhã a indicação do nome do médico Fausto Pereira dos Santos para ocupar o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação e fiscalização dos planos de saúde privados em todo o país. A reunião está marcada para as 11h.