Senado analisa dedu��o total no IR

Os senadores da Comissão de Educação (CE) realizam, hoje, uma reunião extraordinária para apreciar uma pauta com aproximadamente cem itens, entre eles o projeto de lei nº 81/2002, do então senador Carlos Wilson, que permite a dedução integral das despesas de educação no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A matéria, que tem relatório favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas, a pedido do presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR) está sendo analisada por essa comissão. A proposta pretende alterar a legislação sobre o assunto, retirando a expressão ?até o limite anual individual de R$ 1,7 mil?, para possibilitar a dedução total dos gastos com educação infantil, ensino fundamental e médio, educação superior e cursos de especialização, do contribuinte e de seus dependentes. De acordo com a Agência Senado, Tanto o autor como o relator apontam caráter de justiça na medida, já que as pessoas só recorrem às escolas privadas porque não conseguem ser atendidas pelo ensino público. Também está em pauta o projeto de lei nº 287/2003, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que visa possibilitar a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 anos. O relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), ofereceu voto favorável com emendas ao projeto, que recebeu pedido de vista coletiva dos demais membros da comissão. A reunião será utilizada também para a votação de mais de 50 pedidos de autorização ou de renovação para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão no país.