Estatuto do Desarmamento � aprovado no Senado

Brasília ? O Senado aprovou ontem, após mais de cinco horas de votação, o Estatuto do Desarmamento que, entre outras medidas, proíbe o cidadão comum de portar armas de fogo. De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto de lei do Senado (PLS nº 292) foi aprovado em julho no Senado e remetido à Câmara, que promoveu algumas alterações e devolveu a matéria, na forma de substitutivo, ao Senado, onde tramitou em regime de urgência. O estatuto vai à sanção presidencial. O relator da matéria, senador César Borges (PFL-BA), acatou algumas das alterações sugeridas pelos deputados e rejeitou outras, neste caso, restabelecendo o texto aprovado anteriormente pelo Senado. Entre as sugestões feitas pelos deputados que o Senado rejeitou estão a permissão para servidores de órgãos de proteção à infância e juventude, de fiscalização ambiental, trabalhista ou tributária portarem armas de fogo. O Senado também limitou a concessão de porte de arma para as guardas municipais de cidades com população superior a 250 mil habitantes. Ficou estabelecido que os municípios com população entre 250 mil e 500 mil habitantes terão direito a porte de arma apenas no exercício da profissão. Os guardas municipais de cidades com mais de 500 mil pessoas poderão portar armas mesmo fora do serviço. Outra alteração promovida pelo Senado foi estabelecer uma data para a realização do referendo por meio do qual a população decidirá sobre a proibição da comercialização de armas de fogo no território nacional. A consulta popular deverá ser realizada em outubro de 2005. A Câmara dos Deputados aprovou a consulta mas não estipulou quando ela deveria ser realizada. Mobilização Em clima de aprovação, antes mesmo de ser votado, o Estatuto do Desarmamento já mobilizava, na tarde de ontem, parlamentares e representantes de ONG?s que apóiam o projeto nas dependências do Congresso e no plenário. Durante as discussões e o encaminhamento que antecedeu a votação, diversos senadores se revezaram na tribuna para elogiar a iniciativa do Senador Renan Calheiros (PMDB), autor do projeto de lei que deu origem ao Estatuto do Desarmamento. Renan anunciou que vai apresenta um projeto de resolução estabelecendo que em 2005 haverá um referendo, para que a população possa dar a última palavra sobre a proibição definitiva do uso de armas no país. ?A iniciativa do Senador Renan é louvável e mostra sua preocupação com a violência no país?, elogiou o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Helio Costa (PMDB-MG) reconheceu o esforço de Renan para vencer a influência que os fabricantes de armas tentaram exercer sobre o Congresso para derrubar o projeto. ?A partir de hoje (terça-feira) estamos dizendo que é crime inafiançável portar uma arma na cintura. No contexto de violência atual, nada mais justo do que dar os méritos ao autor da proposta Renan Calheiros e reconhecer seu esforço e articulação para aprovar o Estatuto?, disse.