FGTS vai pagar anuidade escolar

A Comissão de Educação (CE) aprovou, ontem, parecer do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) favorável ao projeto de lei nº 287/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidades escolares dos ensinos fundamental, médio e superior de trabalhadores ou seus dependentes com até 24 anos. A matéria incitou grande discussão entre os senadores da comissão. O parecer favorável recebeu apoio dos senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Valdir Raupp (PMDB-RO), Papaléo Paes (PMDB-AP), Hélio Costa (PMDB-MG), Flávio Arns (PT-PR), José Jorge (PFL-PE), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Efraim Morais (PFL-PB) e Aelton Freitas (PL-MG). Todos os senadores lembraram a importância de facilitar o acesso à educação e muitos argumentaram que, se os recursos do FGTS podem ser usados para compra de ações de empresas privatizadas, deveriam também poder ser utilizados para incentivar a educação. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria e recebeu o apoio da senadora Fátima Cleide (PT-RO) e do senador Eurípedes Camargo (PT-DF). Os três disseram que deve-se melhorar a educação pública, destinando recursos nessa direção. Idely anunciou que vai apresentar um requerimento pedindo a apreciação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado antes de ir para o plenário, uma forma de tentar derrubar o texto na CAE.