Governo e PFL fecham acordo para votar tribut�ria

Brasília ? Num café da manhã com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, seguido de um almoço com o líder do governo no Senado, Alozio Mercadante (PT-SP), o líder do PFL, José Agripino (RN), fechou um acordo para votar a reforma tributária. O governo concordou em aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proposta do PFL, e assim um acordo de procedimento vai permitir a aprovação da reforma ainda em dezembro, possivelmente até o dia 19, se não houver nenhum outro problema. Pelo acordo, o FPM, hoje formado por 22,5% da soma da arrecadação de IPI e Imposto de Renda, passaria para 23,5%, e em 2005 subiria para 24,5%, desde que não ultrapasse o valor absoluto de R$ 1,5 bilhão. Pelo acordo, também haverá uma proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da reforma tributária reunindo as mudanças propostas ao texto original, o que deve evitar que o texto volte à Câmara. Essa PEC paralela também vai incluir o gatilho para redução da CPMF quando a arrecadação atingir as metas estipuladas pelo governo para a relação dívida-PIB e o aumento da arrecadação. O anúncio do acordo, que também ajudará a tramitação da reforma da Previdência, foi feito na tarde desta quarta-feira pelo líder do PT no Senado e relator da reforma da Previdência, Tião Viana (AC). Segundo ele, o plenário deve votar nesta quinta-feira o segundo turno da Previdência e o primeiro turno da tributária. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado começou a analisar o novo texto em reunião na noite de ontem, mas houve pedido coletivo de vista ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Foi convocada uma reunião extraordinária para as 10h desta quinta-feira. Previdência A última votação da reforma da Previdência, prevista para ontem, foi adiada para hoje, a partir das 14h30. A decisão foi tomada pelos líderes partidários, envolvidos nas negociações da reforma tributária, que na tarde de quarta ainda não tinha um texto final e deverá passar até o fim do ano por duas votações de Plenário. O adiamento foi decidido por volta das 17h, quando se encontravam em Plenário 77 dos 81 senadores ? quatro a menos que na tarde do dia 26 de novembro, quando a reforma foi aprovada em primeiro turno. O PFL ponderou ainda que, regimentalmente, não poderia haver a votação no mesmo dia em que a CCJ examinou as emendas de Plenário ? o que só ocorrera às 15h30. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), lembrou que o Regimento Interno do Senado exige um prazo de 24 horas entre as votações de comissão e de Plenário, período em que a decisão é publicada para conhecimento de todos os senadores.