Nacional
Or�amento ter� R$ 11 bi de acr�scimo
Brasília ? A Comissão de Orçamento do Congresso encerrou no final da noite de anteontem a reavaliação das receitas e despesas para o próximo ano e acrescentou R$ 11 bilhões aos R$ 402 bilhões de receitas previstas na proposta de Orçamento 2004, em discussão no Congresso desde agosto. A fonte da verba extra será o aumento da carga tributária do país: reviu-se a arrecadação com Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Cide (sobre consumo de combustíveis). A nova cara do Orçamento vai a voto hoje na comissão e servirá para tapar um rombo que já ultrapassava dos R$ 8 bilhões, devido às concessões que o governo está fazendo na reforma tributária. A principal mudança acertada ontem foi prever arrecadação extra de R$ 5,1 bilhões com alterações na Cofins. O governo editou medida provisória, que será votada na Câmara, acabando com a sua cumulatividade, mas aumentando a alíquota de 3% para 7,6%. A decisão foi tomada em concordância com governistas, entre eles o relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).