Tribut�ria e Previd�ncia dever�o ser promulgadas antes do Natal

Brasília ? O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 74/2003) que institui a reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), previu, em entrevista coletiva à imprensa, que a promulgação da matéria pelo Congresso Nacional deverá ocorrer até o dia 23 de dezembro. Ele fez um balanço da aprovação da emenda, em primeiro turno, na noite da quinta-feira (11) e contou que recebeu telefonemas de parabenização dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu. ?Foi uma grande vitória do Congresso e do Senado, que em um trabalho de construção e de entendimento conseguiu aprovar uma reforma melhor do que a aprovada pela Câmara e que tem começo, meio e fim e fará a justiça tributária?, avaliou Jucá, lembrando que a reforma será implementada em três fases, entre os anos de 2004 e 2007. A primeira delas prorroga e garante, por quatro anos, os recursos necessários ao ajuste fiscal provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na segunda fase, a ser implementada a partir de 2005, acontecerá a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que até o final de 2007 será extinto e substituído pelo Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA também vai incorporar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços (ISS), configurando o modelo final da reforma. Até esse momento, a CPMF já terá sua alíquota reduzida dos atuais 0,38% para 0,08%, servindo como instrumento de fiscalização e não de arrecadação. O mecanismo de redução das alíquotas da contribuição será definido em proposta de emenda constitucional a ser encaminhada no ano que vem, informou o senador. ?Esta foi a melhor solução porque o governo não poderia abrir mão de maneira desbragada das receitas, mas demonstrou boa vontade e cedeu nos pontos possíveis para que se fizesse uma grande construção política. É preciso que se diga que a reforma não é para o governo, mas para toda a sociedade, pois, ao final de sua execução, vai baixar a carga tributária?, assegurou o relator. Previdência A promulgação da reforma da Previdência ficou para depois do dia 18. O adiamento teve como objetivo permitir que as duas reformas sejam promulgadas numa só cerimônia, que deve ser possível se o plenário do Senado aprovar a reforma tributária, em segundo turno, no dia 18 de dezembro, como querem os líderes governistas no Senado. A expectativa é de que a promulgação seja uma grande festa com a presença de governadores, ministros e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?Recebemos juntas, então devemos entregá-las juntas para a sociedade?, resumiu o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP).