Apelo para pagamento a anistiados

Brasília ? O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), fez nesta segunda-feira (15) um apelo ao governo federal por maior agilidade na execução da Lei nº 10.559, que assegura reparação econômica de natureza indenizatória aos anistiados políticos do regime militar e acelera o julgamento dos processos. O senador pediu também urgência na liberação dos recursos financeiros necessários ao pagamento das indenizações dos direitos dos anistiados. Renan, que se disse preocupado com a idade avançada de alguns perseguidos políticos, alguns beirando os 80 anos, lembrou que a efetividade da lei pressupõe sua capacidade de atuar no plano prático em tempo socialmente justo. Ele defendeu ainda a adoção de critérios de atuação que dêem conta mais rapidamente do volume de trabalho decorrente dos exames dos pedidos de indenização. O senador explicou que dos processos analisados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na gestão anterior, 550 foram deferidos e encaminhados aos Ministérios do Planejamento e da Defesa. Outros 150 requerimentos foram restituídos à Comissão de Anistia para reavaliação. De acordo com o parlamentar, a comissão precisa analisar mais de 20 mil processos. Renan alertou também que, para dar agilidade ao processo, é preciso arquivar os pedidos flagrantemente improcedentes.