Senado aprova PEC da Previd�ncia em 1� turno

Brasília ? O Plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 77 ? a chamada PEC paralela, idealizada como saída para amenizar os efeitos da PEC nº 67, peça principal da reforma da Previdência. O início da ordem do dia chegou a ser adiado por duas horas e meia, à espera de quórum, mas a paralela acabou sendo aprovada pela unanimidade dos 69 senadores votantes. Amanhã à tarde, a matéria será examinada em segundo turno, sendo depois enviada à Câmara dos Deputados. Apelidada a princípio de ?paralela?, a PEC nº 77 recebeu outros nomes ao sabor das divergências que se travaram ao longo dos dois meses de tramitação. Desconfiando que o governo não cumpriria a promessa de encaminhar a votação da PEC, parlamentares da oposição e dissidentes da base governista chegaram a chamar a PEC 77 de ?Conceição? ? a que ninguém sabe ninguém viu ? em referência à canção popular. Outro apelido foi ?PEC São Tomé?, numa alusão ao ceticismo do apóstolo que duvidou da ressurreição de Cristo. Como resultado de intensa batalha política e verbal, mudanças importantes foram introduzidas, como a regra de transição destinada a diminuir o tempo de serviço para os trabalhadores que ingressaram mais cedo no mercado de trabalho, assim como a paridade entre aposentadorias e salários da ativa. Autoconvocação O Congresso Nacional inicia a partir de período de autoconvocação para votar o Orçamento da União para 2004, concluir a votação das reformas no Senado e deliberar sobre quatro medidas provisórias que aguardam decisão na Câmara. O anúncio foi feito pelos presidentes das duas Casas, senador José Sarney e deputado João Paulo Cunha, ao final de reunião. ?Concluímos, João Paulo Cunha e eu, que temos necessidade de mais cinco dias para concluirmos os trabalhos parlamentares. Assim, estamos prorrogando os trabalhos, sem nenhum ônus para o Congresso Nacional?, disse Sarney ao deixar o gabinete do presidente da Câmara. De acordo com o presidente do Senado, os senadores poderão votar, até quinta-feira, a chamada PEC paralela da Previdência, assim como o segundo turno da reforma tributária. Se as votações ocorrerem em tempo, Sarney acredita que a promulgação das reformas ocorrerá no 19 ou no dia 20. Indagado pelos jornalistas se essa promulgação se dará em ato solene, Sarney disse não haver necessidade de tanta mobilização.