Governo prorroga prazo at� maio para repactuar d�vidas agr�colas

Brasília ? O líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), anunciou ontem a prorrogação para maio de 2004 do prazo de repactuação das dívidas dos produtores rurais do Semi-árido nordestino. A prorrogação estará presente no projeto de Lei sobre o Seguro Agrícola, relatado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), e isentará os produtores da contrapartida de 10% exigida na Medida Provisõria (MP) que renegociou a dívida do setor. ?Hoje é só dar mais tempo para os produtores e acabar com a contrapartida de 10%? disse Mercadante. O anúncio do líder do governo foi feito ao receber uma comitiva de prefeitos alagoanos e paraibanos, entre eles Marcos Davi, de Santana do Ipanema, que estiveram acompanhados dos senadores alagoanos Renan Calheiros (PMDB) e João Tenório (PSDB), do baiano Rodolfo Tourinho (PFL) e do potiguar José José Agripino Maia (PFL). De fato, o fim da contrapartida tem mais impactos que a prorrogação em si. Como foi aprovada no Senado, a MP da renegociação das dívidas dos pequenos agricultores não funcionava porque os produtores sequer tinham dinheiro para pagar os 10% iniciais. Com isso, a maior parte dos 823 mil pequenos produtores com débitos que somam R$ 560 milhões não pôde repactuar suas dívidas e ficou impedida de conseguir novos empréstimos junto às instituições financeiras. A prorrogação e o fim da contrapartida são, segundo o líder governista, apenas o primeiro passo. A intenção é mandar já em janeiro de 2004 uma missão de técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a região do Polígono das Secas para avaliar as condições de plantio e quais as culturas mais indicadas para a região. Desta maneira, Mercadante avalia que será possível obter o mesmo sucesso que foi registrado com o plano de recuperação da lavoura cacaueira, com outras culturas como o feijão, por exemplo. ?Todas as iniciativas de renegociação foram insuficientes. É preciso uma política permanente na região?, disse.