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Congresso abre autoconvoca��o

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Brasília ? O Senado abriu na manhã de ontem a primeira sessão do chamado período de autoconvocação ? sem pagamento de ajuda de custo, que se estenderá até o próximo sábado (20). A sessão foi presidida pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO). Esta é a segunda vez no ano que o Congresso trabalhará em regime extraordinário. A primeira foi em julho, com a intenção de acelerar a tramitação das reformas da Previdência e tributária. Pelo calendário inicial, o Congresso encerraria o ano legislativo ontem, dia 15. Ontem, o primeiro secretário do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), leu o ato convocatório dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). A intenção do governo é conseguir aprovar a reforma tributária em segundo turno e votar pela segunda vez a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência, que altera pontos específicos do texto. O texto lista as matérias que serão objeto das deliberações do Congresso: Orçamento; tratados, atos e acordos internacionais; pedidos de autorização para funcionamento de emissoras de rádio e de televisão; matérias em regime de urgência e o requerimento que trata do funcionamento da CPI dos pardais ?investiga a aplicação de multa por esses dispositivos eletrônicos.

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