Reformas s�o promulgadas pelo Congresso

Brasília ? As emendas constitucionais 41 e 42, que introduzem alterações nos sistemas previdenciário e tributário, respectivamente, foram promulgadas, ontem, em sessão solene do Congresso Nacional. ?Fizemos alterações de ordenamentos constitucionais há muito desejadas e necessitadas pelo país?, assinalou o presidente do Congresso, senador José Sarney, que comandou a sessão ao lado de integrantes das Mesas da Câmara e do Senado. A promulgação das reformas da Previdência e tributária representou, no seu ponto de vista, o cumprimento de uma importante etapa desta 52ª Legislatura. ?Este ano legislativo foi, sem dúvida, de grandes realizações para o Brasil?, comentou, destacando importantes proposições votadas pelo Congresso em 2003. Neste aspecto, não se furtou a se congratular com os parlamentares das duas Casas ?pelo trabalho excepcional que realizaram?. Na ocasião, Sarney dirigiu uma saudação especial ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha. ?Trata-se de uma excepcional figura de homem público, que tem conduzido os trabalhos da Câmara dos Deputados com sabedoria, inteligência e acuidade política, zelando pelo prestígio da Casa, pela dignidade do Poder Legislativo e, por isso mesmo, credenciando-se ao respeito e à admiração de todos nós?. O senador José Sarney também realçou a importância do papel do Legislativo na construção de uma relação de equilíbrio com os demais Poderes. Além de assinalar o clima de ?harmonia e cooperação? mantido com o Judiciário, reconheceu a ?coragem? do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao empreender as reformas previdenciária e tributária. E aproveitou a oportunidade ainda para anunciar a publicação da revista Congresso, que faz um balanço dos trabalhos legislativos em 2003. Habitação O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória nº 134/2003, que abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério das Cidades aplicar em programas de apoio à habitação popular. O relator designado em Plenário pelo presidente José Sarney, senador Demostenes Torres (PFL-GO), apresentou voto favorável à aprovação da MP. Segundo o relator, R$ 10 milhões serão aplicados em programas junto à iniciativa privada, enquanto R$ 50 milhões serão repassados aos municípios e os R$ 20 milhões restantes serão distribuídos entre os diversos estados brasileiros. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) protestou contra a pouca discussão da MP pelos senadores. Aprovada a medida, ela vai à promulgação.