Nada muda de imediato na economia e na vida das pessoas

A emenda da reforma tributária publicada no Diário Oficial da União, que entra ontem vigor, está carregada do simbolismo que marcou sua aprovação no primeiro ano do governo Lula, mas nada muda de imediato na economia e na vida dos contribuintes. Do texto já promulgado pelo Congresso, todas as medidas de impacto ainda dependem de regulamentação, como a desoneração dos bens de capital, a isonomia tributária entre produtos nacionais e importados e as mudanças na forma de cobrança da contribuição previdenciária patronal. De concreto, essa primeira fase da reforma tributária só resolve os problemas de caixa dos governos federal e estaduais. O coração da reforma tributária, ou o que restou das mudanças no principal imposto sobre consumo do país (o ICMS), não foi promulgada ainda, pois precisa ser votado novamente pela Câmara dos Deputados. E se forem aprovadas e promulgadas em 2004, as alterações ainda passarão por um longo processo de regulamentação até efetivamente surtirem efeito. A redução do imposto que incide sobre os alimentos da cesta básica, por exemplo, anunciada pela equipe econômica como uma solução de caráter redistributivo, está prevista para ocorrer apenas em 2005. No Ministério da Fazenda e na Casa Civil, algumas medidas provisórias (MPs) já estão sendo preparadas e devem ser anunciadas no início do ano para dar continuidade à reforma tributária. No caso da repartição da Cide, a MP vai detalhar os critérios para divisão dos recursos, cerca de R$ 1,8 bilhão em 2004, entre os estados e os municípios. No meio empresarial, a medida mais esperada é a desoneração dos bens de capital, que será parcial e restrita ao IPI. O texto já está pronto no Ministério da Fazenda e será lançado nos próximos dias. Já a tributação dos importados e as mudanças na contribuição patronal sobre a folha salarial são temas mais delicados e devem levar mais tempo para serem preparados pela equipe econômica.