Governo gastar� R$ 50 milh�es�com convoca��o do Congresso

Brasília ? A convocação extraordinária do Congresso Nacional custará aos cofres públicos cerca R$ 50 milhões. Só com os salários dos 513 deputados e 81 senadores serão pagos R$ 15,1 milhões. Cada congressista, cujo salário é de R$ 12.720, receberá duas vezes este valor para atender à convocação extraordinária do Congresso, que vai de 19 de janeiro a 15 de fevereiro. Além deste gasto, Câmara e Senado também registram adicionais com funcionários e despesa com aumento no consumo de energia elétrica, água, material de expediente e até dos cafezinhos servidos nos gabinetes e nas sessões. Nos 20 dias de convocação, a Câmara voltará a discutir as reforams constitucionais que foram o centro das atenções em 2003. A PEC paralela da reforma da Previdência ? criada no Senado para acomodar alterações no texto original do Executivo ? terá que ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só então seguirá para a Comissão Especial que analisará o mérito da proposta. Somente depois de votada nestas duas comissões, a PEC paralela poderá ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara. O mesmo procedimento será adotado no caso das alterações propostas pelos senadores para a reforma tributária. Ao votarem o projeto do Executivo em 2003, os senadores criaram duas novas fases que entram em vigor em 2005 e 2007 e garantem a alteração do Sistema Tributário Nacional. Ao voltarem para a Câmara, as alterações são interpretadas como uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Por isso, precisam tramitar na CCJ, na Comissão Especial e passar por dois turnos no plenário. As votações de matérias polêmicas, como a PEC paralela da Previdência, a Lei de Falências e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) 2004/2007 foram o pretexto para a convocação extraordinária do Congresso Nacional. No entanto, será muito difícil aprovar esses itens em apenas um mês. Deputados e senadores terão ao todo 20 dias úteis para tentar votar toda a pauta, que contém 25 matérias.