Sess�o solene abre a convoca��o extraordin�ria

Brasília ? Uma sessão solene abre amanhã, às 12h, no Plenário do Senado Federal, a convocação extraordinária do Congresso Nacional feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e que se prolongará até o dia 13 de fevereiro. Os temas a serem apreciados pelos senadores foram definidos pelo presidente em conjunto com os parlamentares e incluem a reforma do Judiciário, a lei de falências, e alterações nos Códigos Tributário, Civil e Penal. Ainda nesta segunda, o Senado terá uma sessão não deliberativa, com início às 14h30. Na Câmara, além da PEC paralela da Previdência, estão na pauta de votação alterações feitas no Senado na reforma tributária, emenda também já promulgada em dezembro. São mudanças que precisam ser referendadas pelos deputados. No caso de ambas as emendas, elas serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça, para exame da admissibilidade e constitucionalidade, e depois serão discutidas e votadas em Comissão Especial, antes de seguir ao plenário da Câmara, para votação em dois turnos. Além das duas emendas, os deputados deverão discutir e votar 10 projetos de lei, entre os quais o que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP), que tramita com urgência constitucional, e cria mecanismos considerados essenciais pelo governo para financiar obras incluídas no Plano Plurianual 2004-2007, substituindo importações em setores importantes na área de infra-estrutura. O senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) defendeu que a reforma do Judiciário deveria ficar fora da pauta da convocação extraordinária. Ele considera o assunto polêmico e que por isso não deve ser examinado com pressa. Juvêncio acredita que a reforma deve garantir rapidez à Justiça no julgamento dos processos e não apenas reestruturar carreiras. ?É preciso haver uma reforma do Poder Judiciário que enfoque definitivamente a questão do excesso de recursos que existem no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal. Esse excesso de recursos é que faz com que os processos emperrem, embora a Justiça trabalhe intensamente?, afirmou o senador. A proposta de reforma do Judiciário está tramitando no Congresso Nacional há mais de dez anos e traz inovações polêmicas, como a criação do controle externo do Judiciário e a instituição da súmula vinculante, que obriga juízes de primeira instância a seguirem decisões dos tribunais superiores.