Sal�rio-educa��o ser� usado em uniformes

Brasília - O programa Escola Ideal e a distribuição de kits de uniforme para alunos da rede pública, dois projetos considerados prioritários no Ministério da Educação (MEC), devem receber parte da verba do salário-educação retida pelo governo federal. O repasse ainda depende de regulamentação a ser publicada no ?Diário Oficial? da União, após aval da equipe econômica. Mas a medida já vem causando protestos de secretários estaduais, parlamentares e até de representantes municipais, apesar de ter sido aprovada no Congresso por pressão dos municípios. Sancionada no final de 2003, a lei 10.832 modificou a forma de repasse do recurso e estabeleceu que parte do que for arrecadado (6,6%) passa a ficar com o governo federal. Outros 90% da arrecadação bruta serão divididos na proporção de um terço para a União e dois terços para Estados e municípios. O restante vai custear despesas administrativas. Protesto O Consed (conselho que reúne os secretários estaduais) ameaça entrar na Justiça contra a aprovação da lei. Um dos argumentos é que estados que faziam o repasse regular aos municípios saíram prejudicados. A diferença com a nova lei é que o repasse da cota dos municípios será feito diretamente para uma conta da prefeitura. Antes, a União enviava o dinheiro para os Estados, que deviam repassar a cota aos municípios, após regulamentação. Dos 27 Estados, 17 tinham definido critérios de repasse. Com a nova lei, os repasses terão como base o número de matrículas no ensino fundamental determinado pelo Censo Escolar. O salário-educação serve de fonte adicional de recursos para o ensino fundamental (de 1ª a 8ª série). Pode ser aplicado em ações de qualificação de professores ou para estimular alunos a permanecerem na escola. Em 2004, a previsão é arrecadar cerca de R$ 4,4 bilhões com o salário-educação (contribuição social prevista na Constituição). O primeiro pagamento será feito no dia 10 do próximo mês.