PT defende lei da morda�a para o Minist�rio P�blico

Brasília - O presidente nacional do PT, José Genoino, defendeu ontem a adoção de um controle externo para o Ministério Público. Ele deu a declaração ao comentar as reações de procuradores ao fato de o ministro da Casa Civil, José Dirceu, ter defendido na última sexta-feira um maior controle das atividades dos promotores. Genoino procurou deixar claro que o Ministério Público, como instituição, ?merece? todo o apoio. ?O Ministério Público merece o nosso respeito, agora existem integrantes e setores do Ministério Público que estão cometendo exageros e excessos?, disse. Ele citou, como exemplo dos excessos, o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, que completou dois anos hoje sem que nenhum suspeito esteja condenado. Genoino lembrou a acusação feita por procuradores em dezembro do ano passado, apontando o empresário Sérgio Gomes da Silva como novo suspeito pela morte do prefeito. ?Quando você vê um processo em segredo de Justiça e se vaza informação mesmo com a decretação do segredo isso é errado. Alguns procuradores estão exagerando na condição de vítima e botando o assunto na pauta para desviar o debate. Quando se tem abusos e erros no Congresso não se critica? Quando tem no Judiciário não se critica? Quando tem no Executivo não se critica? Então por que não se criticar o Ministério Público? Não existe poder intocável na República??, afirmou o dirigente petista. A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota oficial criticando as declarações de Dirceu. Na nota, o presidente da associação, Nicolao Dino, manifestou sua ?grave preocupação ante os freqüentes ataques que vem sofrendo o Ministério Público, com o explícito e deliberado propósito de fragilizar a instituição, retirando-lhe poderes de investigação e silenciando seus membros??. Na sexta-feira, no ato de desagravo ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Dirceu afirmou que a Constituição estaria sendo ?violada diariamente por uma série de procedimentos ilegais do Ministério Público e de alguns órgãos de imprensa??. O ato foi em razão de reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em 23 de dezembro de 2003, na qual Greenhalgh é acusado pelo preso Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, de tê-lo torturado para obrigá-lo a assumir a autoria do assassinato de Celso Daniel. Controle A exemplo de Dirceu, Genoino declarou ser favorável a instituição de um mecanismo de controle externo por meio da reforma do Judiciário, que está tramitando no Congresso Nacional.