Thomaz Bastos diz que lei da morda�a est� fora da agenda

Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que não está na agenda do governo neste momento a aprovação da chamada lei da mordaça, que pune membros do Ministério Público, juízes e policiais nos casos de vazamento de informações em investigações sob sigilo judicial. ?A lei da mordaça não está na agenda do governo neste momento?, disse o ministro. De acordo com Bastos, o governo espera maior fiscalização da conduta de juízes, procuradores e promotores com a criação dos conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público, órgãos responsáveis pelo controle externo das instituições. A lei da mordaça era parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) conhecida como reforma do Judiciário, mas foi retirada quando da análise feita pela Câmara e enviada ao Senado. A criação dos conselhos é outro ponto da PEC que atualmente tramita no Senado durante a convocação extraordinária do Congresso. Na sexta-feira passada, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, criticou a atuação de promotores, durante ato de desagravo ao deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh (SP). Segundo Dirceu, a Constituição estaria ?sendo violada diariamente por uma série de procedimentos ilegais do Ministério Público e de alguns órgãos de imprensa?. Na avaliação dos petistas, o ato era necessário como uma resposta à reportagem da Folha de São Paulo, de 23 de dezembro do ano passado, em que o preso Rodolfo de Oliveira, o Bozinho, afirma ter sido torturado por Greenhalgh para que assumisse a autoria do assassinato do prefeito de Celso Daniel. O crime é até hoje um assunto delicado para a cúpula petista. Segundo o ministro da Justiça, Dirceu ?só exerceu seu direito de crítica?. ?Precisamos nos habituar ao fato que as instituições e as pessoas, numa democracia, podem, primeiro, ter divergências, segundo criticarem-se reciprocamente?, afirmou Bastos.