AGU sugere ao STF que mantenha coliga��es fechadas nas elei��es

Brasília ? O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impede adversários na eleição presidencial de se aliarem nos Estados, a chamada verticalização das coligações. A legalidade da instrução do TSE será debatida ainda neste mês pelos ministros do STF, no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas por partidos políticos. Para instruir o julgamento, o relator das Adins, ministro Sydney Sanches, pediu informações ao TSE, à AGU e à Procuradoria Geral da República. Em parecer recente, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou que o TSE não poderia ter mudado as regras eleitorais. Para os autores das ações, essa modificação teria de ser feita com, no mínimo, um ano de antecedência e por meio de lei aprovada pelo Congresso. No trabalho entregue sexta-feira ao Supremo, Mendes argumenta que os ministros não devem julgar as ações. Segundo ele, o TSE não criou norma nem alterou o processo eleitoral ao estabelecer a verticalização das coligações. O titular da AGU considera que a resolução do TSE garante o caráter nacional dos partidos, prevista na Constituição Federal. ?A autonomia partidária não é absoluta, devendo conformar-se com os princípios constitucionais (principalmente o do caráter nacional dos partidos) e os preceitos legais?, sustentou. Para Mendes, a decisão do TSE decorre de um dever do tribunal de garantir a segurança jurídica da eleição. ?Caso não houvesse a vinculação específica entre as coligações, verificar-se-ia um enorme incentivo para que os partidos viessem a construir tão-somente pactos associativos entre diversos grupos irremediavelmente locais?, justificou o advogado-geral da União. ?Essa miríade de grupos locais operaria, destarte, segundo as conveniências e as possibilidades eleitorais em cada uma de suas estritas esferas de atuação?, concluiu. Propaganda O governo federal vai tentar derrubar na Justiça a liminar concedida na última quinta-feira pelo corregedor do TSE, Sálvio de Figueiredo, suspendendo a propaganda institucional do governo Fernando Henrique Cardoso. A informação é do secretário de Comunicação da Presidência da República, João Roberto Vieira da Costa. Segundo ele, a primeira fase da campanha, denominada ?Uma Nova Era?, terminaria ontem, mas a segunda fase está pronta para ser lançada.