Presidente do TST afirma que reforma sindical � prejudicial

Brasília - A reforma sindical que deverá ser encaminhada ao Congresso até março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê mudanças que vão prejudicar trabalhadores e empresários, segundo disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto. Entre outras coisas, a reforma deverá prever que os acordos para o reajuste anual de salários serão alcançados pela livre negociação entre trabalhadores e empresários. Deixará de existir a possibilidade de que uma das partes ajuíze um dissídio coletivo na Justiça do Trabalho para que o impasse seja resolvido com a intermediação de um juiz. Pelas novas regras, os trabalhadores e empresários terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para negociar e chegar a um consenso. Caso contrário, as duas partes deverão solicitar a intermediação de um árbitro, público ou privado, como juizes do Trabalho e escritórios de advocacia, respectivamente. Nenhuma das partes poderá se recusar a negociar, sob pena de multa. Experiência difícil Para o presidente do TST - a última instância judicial em casos que envolvem legislação trabalhista - , essa mudança ?não é nada boa para o trabalhador?, que perde um instrumento importante para conseguir reajustes salariais. ?O Brasil não tem uma cultura de negociação. (...) Não sei qual é a vantagem de criar mais uma barreira para o acesso do trabalhador à Justiça?, afirmou. Fausto também acredita que a existência de um árbitro privado nas negociações de acordos coletivos ?poderá ser um grande fiasco?. Ele explicou que a própria Justiça do Trabalho dificilmente consegue agradar trabalhadores e empregados em julgamentos de negociações coletivas. No entanto, pelo menos as decisões da Justiça são cumpridas. ?Mas será que as decisões de árbitros privados serão respeitadas??, questionou. ?Será uma experiência difícil, em um país que não tem mais tempo para experiências. (...) Talvez devêssemos testar essa arbitragem privada e suas implicações para os trabalhadores antes de transformá-la em lei?, disse.