app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5715
Nacional

STF vai julgar pedidos de interven��o em Estados

Brasília – Acabou a trégua. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, vai levar para exame do plenário a decisão sobre intervenção em Estados que se negam a pagar suas dívidas. No caso, precatórios alimentares. O ministro vinha adiando a in

Por | Edição do dia 09/04/2002 - Matéria atualizada em 09/04/2002 às 00h00

Brasília – Acabou a trégua. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, vai levar para exame do plenário a decisão sobre intervenção em Estados que se negam a pagar suas dívidas. No caso, precatórios alimentares. O ministro vinha adiando a iniciativa drástica e dar tempo ao Congresso para a aprovação de projeto apresentado pelo líder do governo, deputado Arnaldo Madeira, que poderia evitar a crise. Pelo Projeto (5.563/2001), os valores de depósitos judiciais poderiam ser utilizados até o limite de 80%, para o pagamento das dívidas dos Estados. Há poucos dias, contudo, o Ministério da Fazenda fez uma surpreendente revelação para impedir a aprovação da matéria: o dinheiro dos depósitos judiciais não existe. Ou melhor: os bancos têm os valores escriturados, mas já os utilizam na forma de empréstimos. Em grande parte para o próprio poder público. Há no STF, atualmente, mais de 2 mil pedidos de intervenção nas administrações que descumprem suas obrigações. São Paulo é o campeão de pedidos de Intervenção Federal com parecer favorável da Procuradoria Geral da República. Em segundo lugar está Santa Catarina com 112 pedidos. Alagoas tem dois pedidos.

Mais matérias
desta edição