STF vai julgar pedidos de interven��o em Estados

Brasília ? Acabou a trégua. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, vai levar para exame do plenário a decisão sobre intervenção em Estados que se negam a pagar suas dívidas. No caso, precatórios alimentares. O ministro vinha adiando a iniciativa drástica e dar tempo ao Congresso para a aprovação de projeto apresentado pelo líder do governo, deputado Arnaldo Madeira, que poderia evitar a crise. Pelo Projeto (5.563/2001), os valores de depósitos judiciais poderiam ser utilizados até o limite de 80%, para o pagamento das dívidas dos Estados. Há poucos dias, contudo, o Ministério da Fazenda fez uma surpreendente revelação para impedir a aprovação da matéria: o dinheiro dos depósitos judiciais não existe. Ou melhor: os bancos têm os valores escriturados, mas já os utilizam na forma de empréstimos. Em grande parte para o próprio poder público. Há no STF, atualmente, mais de 2 mil pedidos de intervenção nas administrações que descumprem suas obrigações. São Paulo é o campeão de pedidos de Intervenção Federal com parecer favorável da Procuradoria Geral da República. Em segundo lugar está Santa Catarina com 112 pedidos. Alagoas tem dois pedidos.