Liminar impede vereador de receber por sess�o extra

Ribeiro Preto (SP) ? Uma liminar impediu a Câmara de Ribeirão Preto de pagar aos vereadores cerca de R$ 150 mil por três sessões extraordinárias realizadas em janeiro. A liminar foi concedida pelo juiz substituto Marcos Augusto Barbosa dos Reis, da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto. Ele aceitou argumento do ex-vereador Fernando Chiarelli (PT do B), que entrou na semana passada com uma ação popular contra o pagamento. Os 21 vereadores receberam cerca de R$ 7.100, o equivalente a um mês de salário, por comparecerem às sessões dos dias 17, 21 e 26 de janeiro. Apesar da liminar, a Câmara de Ribeirão Preto alega que não se vê obrigada a cumprir o determinado pela Justiça. O presidente da Casa, Leopoldo Paulino (PSB), afirmou que o pagamento já foi feito e que, por isso, o despacho não tem validade. Procurado pela reportagem, o juiz Reis afirmou que, se o valor equivalente às sessões foi pago, a decisão será adiada para o julgamento do mérito da ação ? ainda sem prazo para ocorrer. Reis sustentou, no despacho, não haver urgência para ?apreciação e aprovação? dos projetos de lei, que, em razão disso, poderiam ser votados em fevereiro. De acordo com o magistrado, não haveria necessidade de convocar a sessão extraordinária e, em conseqüência, remunerar os vereadores pela tarefa. Dos oito projetos avaliados pela Casa no período, três não chegaram a ser votados. Entre os aprovados estão a construção de cemitérios ecumênicos horizontais e o desconto de 15% para recolhimento antecipado de ISS (Imposto Sobre Serviços). Os vereadores decidiram retirar da pauta, por exemplo, o projeto que fala sobre as organizações sociais, considerado o mais importante da convocação extraordinária.