Controle do Judici�rio n�o � interven��o, diz Jobim

Brasília ? O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e o próximo a assumir a presidência do tribunal, Nelson Jobim, rebateu os argumentos de que a criação de um órgão para controle externo do Judiciário significaria uma intervenção na Justiça. A afirmação coloca Jobim no mesmo lado do governo e em campo oposto ao dos presidentes do STF, Maurício Corrêa, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves. Na segunda-feira os dois atacaram a criação do controle externo em eventos com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao participar de audiência pública no Senado sobre a reforma do Judiciário, ontem, Jobim disse que se ?nega a discutir palavras?, em uma alusão aos argumentos levantados por Correia e por Naves, e que irá centrar seus esforços para debater o texto que tramita no Congresso Nacional. ?Não estou tratando abstratamente da palavra ?interno? e ?externo?. Estou tratando de um conceito que tem a natureza de dar um norte para criação de uma política Judiciária nacional?, afirmou. O vice-presidente ? que irá assumir o cargo máximo do STF em maio, quando Corrêa se aposenta compulsoriamente ? levantou alguns pontos sobre as atribuições do órgão (Conselho Nacional de Justiça), previstos na proposta de criação do controle externo que está no Congresso, para criticar as afirmações de que o conselho representaria uma intervenção no Judiciário. ?É intervenção baixar determinações para o cumprimento da lei? É intervenção na autonomia do Poder Judiciário? É intervenção se um órgão de maioria do Judiciário vai examinar o cumprimento da Constituição para evitar a miríade de decisões administrativas que nós temos que decidir a constitucionalidade no Supremo??, questionou. A proposta prevê o conselho com 15 integrantes ? nove magistrados e seis ?externos?, dois cidadãos indicados pelo Congresso (um pela Câmara, outro pelo Senado), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Ministério Público ?, com idade entre 35 anos e 65 anos e mandato de quatro anos. Ao final de sua fala, Jobim disse que sua tarefa ao defender a reforma do Judiciário é de ?pensar no futuro da nação? e não em sua ?biografia?, e apostou na aprovação do controle externo. ?Não vejo nenhuma possibilidade, juízo pessoal meu, não estou falando em nome de ninguém, de que nós não tenhamos o Conselho Nacional de Justiça aprovado pela Câmara. É uma necessidade de consistência do Poder Judiciário nacional?, afirmou.