Projeto garante a consumidor direito de informa��o sobre os transg�nicos

Brasília - O projeto de lei de biossegurança, aprovado na madrugada de ontem pela Câmara dos Deputados, garante ao consumidor o direito de saber se um determinado produto possui transgênicos e se o alimento geneticamente modificado interferirá na saúde ou prejudicará o meio ambiente. Para os produtores que utilizaram a soja transgênica, a comercialização da safra deste ano está garantida. O projeto aprovado estende por mais um ano a lei que liberou o plantio e a comercialização da safra de soja geneticamente modificada de 2004. A nova legislação substituirá a lei de biossegurança publicada em janeiro de 1995, que posteriormente foi complementada por vários atos do governo. Aprovado de madrugada após uma quarta-feira de intensas discussões e nenhum acordo, o projeto de lei da biossegurança também proíbe experiências genéticas para clonagem humana e regulamenta o controle da pesquisa, plantio e comercialização de sementes geneticamente modificadas. As negociações entre ambientalistas e ruralistas envolveram, inclusive, os ministros da Cordenação Política, Aldo Rebelo, e da Agricultura, Roberto Rodrigues, que no início da noite participaram de reunião de líderes no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para concentrar as forças governistas em torno do parecer do deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE). Para contornar as insatisfações dos ambientalistas, o relator modificou o artigo 39, que dava à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderes para definir a utilização ou não de sementes trangênicas para pesquisa, plantio e comercialização. O texto aprovado pela Câmara dá ao Ibama poderes para questionar junto ao Conselho Nacional de Biossegurança pareceres da CTNBio na comercialização de transgênicos. O projeto será agora enviado ao Senado para votação. Caso seja aprovado sem modificações, ele seguirá para sanção do presidente da República.