Supremo eleva teto salarial do funcionalismo para R$ 19,1 mil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu ontem, em sessão administrativa, que o valor do teto salarial do STF será de R$ 19.115,19, correspondente ao que recebe o presidente da Corte. Apesar do valor ter sido estipulado, os demais ministros vão continuar recebendo até R$ 17.343.71. A decisão, retroativa a janeiro, é uma resposta à consulta feita pelo Ministério da Previdência sobre qual seria o maior salário de um ministro do tribunal ?o STF determinou que é o salário de seu presidente ?R$ 19.115. Automaticamente, o teto do funcionalismo público sobe de R$ 17.170 para o mesmo montante, já que a reforma da Previdência o vincula ao salário máximo do tribunal. Segundo o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, com a decisão, 26 servidores aposentados e pensionistas que recebem pelo STF terão seus proventos reduzidos. Ele afirmou que a partir deste mês começam a ser feitos os descontos dos valores eventualmente pagos além do teto, já que o valor fixado é retroativo a 1º de janeiro, data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 41, relativa à Reforma da Previdência. O ministro esclareceu, ainda, que nos R$ 19.115,19 estabelecidos como teto no Supremo Tribunal Federal descontos serão feitos nos vencimentos e proventos que ultrapassarem esse valor. O ministro também observou que o teto tem efeito nos Estados e sobre toda a Justiça Federal. Com relação aos Poderes Executivo e Legislativo, o ministro disse que cada um deverá definir como aplicará a norma constitucional.