Minist�rios discordam sobre a libera��o de transg�nicos

Brasília (Agência Folha) - Mesmo após aprovado na Câmara o texto final do projeto da Lei de Biossegurança, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não se entendem sobre os poderes que caberão a cada órgão do governo no processo de liberação de um produto transgênico. Para a Agricultura, o CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança) terá o poder de autorizar o cultivo comercial de um produto transgênico mesmo que o Meio Ambiente, por intermédio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), apresente parecer contrário à liberação de um organismo geneticamente modificado. A interpretação dos assessores da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é a oposta. Sem o licenciamento do Ibama, o CNBS não tem o poder de autorizar o uso comercial do produto. O CNBS é um colegiado de 15 ministros, presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, que será criado como a instância máxima no processo de liberação de um transgênico no país. Para o Meio Ambiente, o CNBS só terá a última palavra caso todos os demais órgãos técnicos do governo tenham emitido pareceres favoráveis à liberação do produto. Na opinião de Marina, qualquer veto, o que inclui o do Ibama, suspende o processo de liberação. Os técnicos da Agricultura, que apresentaram na sexta-feira para o ministro Roberto Rodrigues os seus entendimentos sobre a lei, afirmam que basta o aval da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e a vontade do CNBS para autorizar o uso comercial de um transgênico. Depois de quase um ano debruçado sobre o assunto e com um projeto já aprovado na Câmara, o governo voltou mais uma vez a uma polêmica que se arrasta desde 1998, se é ou não possível liberar um transgênico sem o licenciamento do Ibama.