Governo cobra PEC que prev� a desapropria��o de terras

Brasília - O governo vai cobrar empenho dos deputados para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a desapropriação de terras onde for constatada a ocorrência de trabalho escravo. A PEC já foi aprovada pelos senadores. A informação é do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. ?Tivemos o compromisso do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, há seis meses, de que colocaria na pauta. Isso não aconteceu ainda. Então nós vamos novamente fazer um pedido, assim que reabra a legislatura, acabe a sessão extraordinária, para que a PEC seja colocada em pauta?, afirmou. Por intermédio de sua assessoria, João Paulo Cunha afirmou que o ministro Nilmário pode até estar empenhado, mas o governo, não. ?Tanto que fiz um apelo pessoal ao deputado Greenhalgh, presidente da CCJ, para que desse celeridade à votação, o que ele atendeu prontamente, ao chamar para si a relatoria do projeto?, disse João Paulo. Segundo ele, Greenhalgh apresentou seu relatório, que não foi votado pela CCJ e está parado. O relatório ?sequer foi incluído na pauta da convocação?, acrescentou o presidente da Câmara. Multas Nilmário Miranda também defendeu a aprovação de projeto oriundo do Senado que estabelece o aumento da multa cobrada pela exploração de cada trabalhador escravo, que passaria de R$ 250 para R$ 2,5 mil. Segundo Miranda, a erradicação do trabalho escravo no país passou a ser tema de alta prioridade para o governo federal. Segundo o ministro, o assunto entrou na lista de questões mais relevantes na última reunião ministerial, realizada na sexta-feira passada (6). ?O presidente Lula pediu que cada um dos ministros apresentasse cinco prioridades orçamentárias e cinco políticas institucionais. Dessas, foram tiradas as prioridades das prioridades e a erradicação ao trabalho escravo foi uma delas?, destacou Miranda. O ministro participou ontem da primeira reunião do ano da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.