Justi�a manda transferir Beira-Mar para o Rio

São Paulo (Agência Folha) - A 3ª Câmara Criminal de São Paulo determinou ontem a transferência imediata do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, do presídio de Presidente Bernardes (SP) para o Rio de Janeiro. Segundo o Tribunal de Justiça, a decisão prevê ainda que o criminoso seja retirado do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) até a transferência. Beira-Mar está desde maio de 2003 em Presidente Bernardes, considerada uma das penitenciárias mais seguras do país. A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a decisão. A penitenciária de Presidente Bernardes tem capacidade para 160 presos, mas, atualmente, abriga 47. RDD Em dezembro do ano passado, o juiz-corregedor de São Paulo, Miguel Marques e Silva, havia aceito o pedido dos advogados do traficante, que solicitaram a transferência de Beira-Mar para um outro presídio do Estado, onde não haja o RDD. No entanto, o Ministério Público entrou com um mandado de segurança para impedir a transferência. No dia 29 de dezembro, liminar (decisão provisória) da Justiça de São Paulo manteve o traficante em RDD. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que foi ?prudente? a decisão da Justiça. Pelo RDD, o preso fica em cela isolada e não tem direito a ver TV nem ler jornal. O horário do banho de sol é limitado a duas horas por dia. Crítica A decisão da Justiça paulista foi criticada pelo subsecretário estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Aldney Peixoto. Ele afirmou que a Justiça de São Paulo não tem competência para decidir sobre a transferência de Beira-Mar para o Rio. ?A Justiça paulista não pode decidir o que a Justiça do Rio tem que fazer?, disse. O TJ (Tribunal de Justiça do Rio), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que cabe ao poder Executivo decidir onde o traficante ficará. Segundo o órgão, Beira-Mar poderá voltar para o Rio se a governadora Rosinha Matheus aceitá-lo. Do contrário, ele teria que ir para Minas Gerais, onde teve sua primeira condenação, ou Brasília, porque é um preso federal. A Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria sobre o fato.