Regras para pagar d�vida com os aposentados ser�o fixadas em MP

Brasília, DF, (Agência Folha) - O governo deverá anunciar na próxima quarta-feira a proposta para pagamento da dívida com os aposentados. As regras para o acordo serão fixadas por medida provisória e o cenário mais provável estabelece o pagamento imediato para quem tem benefício previdenciário de até R$ 500 ou mais de 70 anos. Pelos cálculos do governo, esse pagamento imediato teria um custo de R$ 3,5 bilhões neste ano. O Ministério da Previdência e a área econômica têm divergido sobre a forma de pagamento e a fonte de recursos para o acerto da dívida. A intenção é pagar um valor significativo da dívida neste ano, como parte da ?agenda positiva? do governo para tentar abafar o escândalo Waldomiro Diniz. O parcelamento do restante da dívida -R$ 8,9 bilhões-seria feito até 2006, pelo cenário mais provável. Isso significaria desembolsos de R$ 3,5 bilhões em 2004 e 2005, além de uma última parcela de R$ 1,9 bilhão em 2006. Parte da dívida se refere ao período entre 1994 e 1997, quando o INSS não utilizou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) ao calcular as aposentadorias e pensões concedidos então. A outra parcela diz respeito aos benefícios emitidos entre 1977 e 1988, pois a Previdência não utilizou índices de reajuste previstos em lei. Na medida provisória, o governo se preocupará em deixar claro que os atrasados serão relativos apenas aos últimos cinco anos, de acordo com o princípio do prazo de prescrição. Há o temor que, após a MP, ações judiciais peçam o reajuste desde o início do pagamento a cada aposentado. Fora os atrasados, o governo também precisará reajustar 1,8 milhão de benefícios com direito à correção, o que corresponde a R$ 2,3 bilhões por ano. A estratégia é reajustar as aposentadorias e pensões também de imediato, pois isso atingiria a totalidade dos beneficiários, repercutindo positivamente para o governo. Embora a Previdência venha trabalhando com esse cenário mais provável, existem várias simulações em discussão. O ministério de Amir Lando tem pressionado a equipe econômica com o argumento de que, se um acordo não for feito logo, os efeitos serão cada vez piores para o Executivo. Isso porque já existe 1,052 milhão de ações nos Juizados Especiais Federais Previdenciários. A Previdência tem também alertado que, quanto mais o tempo passa, menor é o total de beneficiários com ações na Justiça dispostos a receber via acordo com o governo. Quem quiser obter a correção via acordo terá de abrir mão de ação na Justiça.